Dilma sanciona lei das antenas, mas veta manifestação da Anatel

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei 13.116/15, que unifica as regras de instalação de antenas de celular em todo o país. As prefeituras terão, a partir de agora, que se manifestar sobre a instalação das torres de celulares em prazo máximo de 60 dias. Se isto não ocorrer, as operadoras poderão instalar seus sites, cumprindo as regras municipais. Foi vetado o item da lei que previa a autorização da Anatel, caso a administração municipal não se manifestasse sobre o pleito dentro do prazo estipulado. Leia mais.